Dados Legais

O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula o uso do site de propriedade da TELTRONIC, S.A.U. (doravante, “TELTRONIC”), https://www.teltronic.es/ (doravante, o “Site”).

A navegação neste Site atribui a condição de usuário e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal.

O usuário se compromete a fazer uso correto do Site, de acordo com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal.

O usuário responderá perante a TELTRONIC ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento dessa obrigação.

1. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

A TELTRONIC, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, informa que a entidade responsável por este site é a TELTRONIC, S.A.U., com CIF A-50035518 e endereço em Polígono Malpica C/ F-Oeste, Parcela 12, 50016 Zaragoza, Espanha.

Todas as notificações e comunicações entre os usuários e a TELTRONIC serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por correio postal, correio eletrônico ou pelo formulário de contato deste site.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Este site e seus serviços são de acesso livre e gratuito; no entanto, a TELTRONIC condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos os dados pessoais que comunicar à TELTRONIC e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar.

O usuário se compromete expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços deste site e a não utilizá-los para, entre outros:

• Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
• Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atualizações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da TELTRONIC ou de terceiros; bem como impedir o acesso de outros usuários ao site e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a TELTRONIC presta os seus serviços.
• Tentar acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas informáticos da TELTRONIC ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da TELTRONIC ou de terceiros.
• Falsificar a identidade de outro usuário, das administrações públicas ou de terceiros.
• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
• Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outros de natureza comercial sem o seu pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos deste site, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à TELTRONIC, sem que possam ser entendidos como cedidos ao usuário quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o uso correto do site.

Em definitiva, os usuários que acessam este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores conectados a redes, nem sejam obtidos de qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade da TELTRONIC, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao usuário qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de um hiperlink não implica, em caso algum, a existência de relações entre a TELTRONIC e o proprietário do site em que é estabelecido, nem a aceitação e aprovação por parte da TELTRONIC dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer um hiperlink devem solicitar previamente autorização por escrito à TELTRONIC. Em todo o caso, o hiperlink só permitirá o acesso à página inicial do nosso site, devendo abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a TELTRONIC, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes ou à ordem pública.

A TELTRONIC não se responsabiliza pelo uso que cada usuário fizer dos materiais disponibilizados neste site, nem pelas atualizações que realizar com base nos mesmos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O conteúdo deste site é de caráter geral e tem fins meramente informativos, sem garantir totalmente o acesso a todos os conteúdos, nem sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

A TELTRONIC exclui, na medida do permitido pela lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

• Da impossibilidade de acesso ao site ou da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como da existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados e acessados através do site ou dos serviços oferecidos.
• A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou dados dos usuários.
• O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente Aviso Legal, como consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a título de exemplo, a TELTRONIC não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a regulamentação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, a TELTRONIC declina qualquer responsabilidade em relação às informações que se encontrem fora deste site e que não sejam geridas diretamente por nós. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos por este site. A TELTRONIC não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade de outros sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido.

4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade na Web, deverá enviar uma notificação à TELTRONIC identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são exatas; para tal efeito, deverá utilizar o canal de denúncias habilitado pela TELTRONIC e disponível em https://canal-denuncias-consultas-teltronic.i2-ethics.com/#/

Para qualquer questão litigiosa que diga respeito à gestão deste site da TELTRONIC, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais de Zaragoza (Espanha).

5. PUBLICAÇÕES

As informações administrativas fornecidas através do site não substituem a publicidade legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devem ser publicados formalmente nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que atesta sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste site devem ser entendidas como um guia sem validade legal.

Última atualização: 1 de julho de 2025.